RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Objetivo e âmbito

A MLS DISTRIBUTORS LLC respeita a proteção dos dados pessoais dos utilizadores que visitam o website Mlsdistributorsllc ou que utilizam os serviços disponibilizados através da loja online. Esta página apresenta os princípios e os direitos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a MLS DISTRIBUTORS LLC, entidade que gere a loja online Mlsdistributorsllc.

Informações da empresa:

  • Nome da empresa: MLS DISTRIBUTORS LLC

  • Morada: 1765 RIVERS EDGE DRIVE, ORLANDO, FL 32825, Estados Unidos

  • EIN: 93-4391816

  • Telefone: +1 (305) 531-5975

  • E-mail: info@mlsdistributorsllc.com

3. Princípios de proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com os princípios previstos no RGPD, incluindo licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

A empresa procura recolher apenas os dados necessários para as finalidades informadas e adotar medidas adequadas para proteger essas informações.

4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados quando necessário para:

  • Processar encomendas de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados.

  • Gerir pagamentos, entregas, devoluções e pedidos de assistência.

  • Responder a perguntas e comunicações dos clientes.

  • Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis.

  • Proteger o website e prevenir atividades fraudulentas.

O tratamento será baseado no fundamento jurídico aplicável a cada situação, como a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, o consentimento do titular dos dados ou o interesse legítimo da empresa, quando permitido pelo RGPD.

5. Não recolha de dados pessoais de menores de 18 anos

A loja online Mlsdistributorsllc destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. A empresa não pretende recolher, solicitar ou tratar intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se a empresa tomar conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos, poderá tomar medidas para eliminar esses dados, salvo quando a sua conservação for exigida por lei. Caso um encarregado de educação ou representante legal identifique uma situação deste tipo, poderá contactar a empresa através do endereço de e-mail indicado nesta página.

6. Destinatários e partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação da loja online, quando essa partilha for necessária para a prestação dos serviços, incluindo:

  • Prestadores de serviços de pagamento.

  • Empresas de transporte e entrega.

  • Prestadores de serviços técnicos e de alojamento do website.

  • Prestadores de serviços de apoio ao cliente.

  • Autoridades públicas, quando a divulgação for exigida por lei.

A partilha será limitada aos dados necessários para a finalidade correspondente. Quando aplicável, serão adotadas medidas contratuais e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

7. Transferências internacionais de dados

A MLS DISTRIBUTORS LLC está sediada nos Estados Unidos. Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou acedidos a partir dos Estados Unidos ou de outros países onde os prestadores de serviços da empresa operem.

Quando uma transferência internacional de dados estiver sujeita ao RGPD, serão utilizadas as garantias legalmente exigidas, conforme aplicável, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Período de conservação e segurança

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos pela legislação aplicável.

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida dos dados pessoais. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais.

  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento dos dados, nos casos previstos na lei.

  • Direito à limitação do tratamento.

  • Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável.

  • Direito à portabilidade dos dados, nos casos previstos no RGPD.

  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer estes direitos, o titular dos dados pode enviar um pedido para info@mlsdistributorsllc.com. A empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e responderá dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

10. Reclamações, atualizações e contacto

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A MLS DISTRIBUTORS LLC poderá atualizar esta página quando necessário, nomeadamente em caso de alterações legais ou operacionais. A versão atualizada será disponibilizada neste website.

Informações de contacto:

  • Empresa: MLS DISTRIBUTORS LLC

  • Morada: 1765 RIVERS EDGE DRIVE, ORLANDO, FL 32825, Estados Unidos

  • EIN: 93-4391816

  • Telefone: +1 (305) 531-5975

  • E-mail: info@mlsdistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, entre em contacto connosco por e-mail. Procuramos responder no prazo de 24 horas.